A Cannect esteve presente no Congresso Estadual de Direito Canábico, que teve sua primeira edição na sede da OAB-RJ. O evento aconteceu nos dias 12 e 13 de junho e contou com a participação de diversos advogados, representantes e especialistas em negócios canábicos e profissionais de saúde.
O diretor médico da Cannect, Dr. Rafael Pessoa, palestrou em duas mesas: Saúde Preventiva, Paliativa e Práticas Integrativas; e Negócios em Cannabis Medicinal.
De acordo com o médico, a idealização do congresso demonstra preocupação e interesse do meio jurídico sobre este mercado. Com isso, o evento direcionou advogados que pretendam atuar nesta área e mostrou como tomar as melhores decisões e onde procurar por informações corretas, pensando que o debate sobre cannabis medicinal no Brasil está no início.
“Isso é importante para evitar que produtos de baixa qualidade circulem no mercado, para que os pacientes sejam acompanhados por profissionais de saúde e o uso das medicações seja racional e regularizado”, afirmou Rafael.
Durante a Mesa de abertura, a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, defendeu que não deve haver preconceito quando o assunto é saúde e tratamento de um paciente. “O número de casos em que o uso da cannabis como medicamento favorece o ser humano, por si só, já justifica o apoio incondicional a sua utilização”, disse.
PICS
Durante sua fala, Rafael defendeu a inclusão da cannabis nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que segundo definição do Ministério da Saúde são “tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças”.
Para o médico, categorizar a planta neste grupo é uma forma de incentivar uma adesão terapêutica maior por parte da população que precisa dos medicamentos.
“Grande parte da minha preocupação é: por que uma terapia com canabinoides, que aborda o paciente em múltiplos sintomas e onde há necessidade de um acompanhamento de perto e abordagem de diversos profissionais, não estar inserida nas PICS?”
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente 29 procedimentos dessa prática, confira a lista. Esses tipos de tratamentos estão presentes em 54% dos municípios brasileiros. Portanto, a organização garante que o Brasil é referência mundial em PICS, especialmente na atenção primária, que é o atendimento inicial de um paciente.
Curso de Direito Canábico
Para enfatizar a importância de orientar advogados quanto à cannabis medicinal, a Dr.Cannabis, vertical de educação da Cannect, anunciou um curso voltado para esse campo. O advogado e fundador da Rede Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas), Emílio Figueiredo, é um dos professores do curso e também discursou no congresso.
Para o diretor médico da Cannect, é importante que o mercado da cannabis cresça baseado em evidências científicas, boas práticas e com uma regulamentação judicial efetiva. Nesta última parte, entra o incentivo ao Direito Canábico.
“A gente tem responsabilidade tanto ético-profissional quanto civil de que essa terapêutica seja cuidada e regulamentada. Porque se ela for mal utilizada, e consequentemente condenada, isso traria impactos muito negativos para os pacientes que mais se beneficiam dela”, concluiu Pessoa.
